Assembleia Legislativa do Piauí aprova criação da Corregedoria do Corpo de Bombeiros
Com a aprovação, conforme o projeto de lei, a Corregedoria tem a competência para instaurar e instruir sindicâncias e inquéritos.
Na última quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a proposta que cria a Corregedoria no Corpo de Bombeiros. O requerimento foi feito pelo Governo do Estado e apoiado pelo Executivo para fortalecer os mecanismos de controle interno.
Com a aprovação, conforme o projeto de lei, a Corregedoria tem a competência para instaurar e instruir sindicâncias e inquéritos. Além de promover investigações, apurar as representações e denúncias recebidas relacionadas a condutas.
Após isso, devem ser adotadas providências necessárias nos casos de improbidade administrativa ou quando houver indícios de necessidade de responsabilização fiscal ou penal, entre outras atribuições.
De acordo com o Executivo, a proposta “contribui para o aprimoramento do ordenamento jurídico estadual, conferindo maior coerência normativa, fortalecendo a autonomia do Corpo de Bombeiros Militar e assegurando maior adequação das instâncias de julgamento à realidade das corporações militares estaduais”.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Corpo de Bombeiros Militar do Piauí
Governo do Piauí
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