Promotor investiga escolas públicas de Valença por funcionarem apenas no turno da noite para menores

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da portaria 01/2013, instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades no funcionamento das escolas públicas municipais da cidade de Valença do Piauí, à 224 km de Teresina.

A decisão do promotor de justiça, Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, se deu após denúncia protocolada pela vereadora Edilsa Vale (PP), revelando que as escolas públicas do município, que atendem crianças e adolescentes com idades entre 11 a 15 anos, funcionam apenas no turno da noite.

Na denúncia a vereadora afirma que a Secretaria Municipal de Educação não disponibiliza os turnos da manhã e tarde, a fim de que os alunos e pais possam escolher o melhor horário para estudar, obrigando os jovens a estudarem durante à noite.

Junto à representação foi anexado um abaixo-assinado de pais que declararam suas insatisfações e afirmaram que a situação expõe seus filhos aos riscos próprios do horário noturno, tais como assaltos e consumo de drogas, além de limitar o convívio familiar, pois quando os pais não estão trabalhando os filhos estão estudando.

Em julho desse ano, o promotor já havia expedido uma recomendação para que a Secretária de Educação de Valença, dentro do prazo de 20 dias, regularizasse a situação. No entanto, a recomendação 01/2013 não foi cumprida pelo órgão.

Para o promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, o ensino no turno da noite deve atender apenas aos jovens inclusos no quadro de “adolescente trabalhador” e “que a oferta única do ensino noturno pelo Estado às crianças e adolescentes não trabalhadoras ofende a ‘condição peculiar da criança e do adolescente’, submetendo-os a riscos desnecessários, que podem vir a prejudicar o bom desenvolvimento físico e moral das crianças e dos adolescentes”,

No inquérito civil, além de serem investigadas quantas Unidades Escolares, com locais e número de alunos, o município de Valença do Piauí possui, e quais foram os motivos que levaram ao descumprimento da Recomendação 01/2013, o promotor pede esclarecimentos à Secretária de Educação sobre o fechamento de inúmeras escolas na zona rural da cidade.