MPF diz que projeto de Ciro Nogueira “atende anseios de criminosos”
O Ministério Público Federal emitiu nota técnica com posicionamento contrário ao projeto de lei apresentado pelo senador.
O Ministério Público Federal emitiu nota técnica no dia 21 de novembro de 2017 afirmando que o Projeto de Lei 186/2014 do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que busca legalizar os jogos de azar no Brasil, atende a “anseios de criminosos”. ACCJ do Senado começou a debater a proposta neste mês de novembro e ganhou apoio do relator Benedito de Lira (PP-AL).
- Foto: Moreira Mariz/Agência SenadoCiro Nogueira
Segundo o Secretário de Relações Institucionais do MPF, o subprocurador-Geral da República Carlos Vilhena, o argumento utilizado de que a atividade geraria R$ 15 bilhões por ano em impostos e gerar milhares de empregos “mostra-se absolutamente fictícia” já que “quando os bingos estiveram na legalidade durante a vigência da Lei Pelé os valores de fato não chegaram sequer a 1% dessa cifra”.
Carlos Vilhena citou como exemplo a Lei n. 13.254 de 2016 que tinha como finalidade aumentar a arrecadação tributária do Estado, mas, segundo ele, “não atingiu a sua finalidade de aquecer e recuperar a economia do Brasil”.
De acordo com a nota técnica, o problema do projeto é a “impossibilidade e inconveniência de se legalizar a atividade”. O secretário de Relações Institucionais do MPF caracteriza a legalização como “perigosa” e diz que “a legalização pode ser utilizada maliciosamente por àqueles que visam a utilizar os jogos de azar como instrumento de lavagem de dinheiro”.
O MPF também fala que “os próprios órgãos aos quais incumbiria o controle dos jogos de azar já manifestaram publicamente a absoluta impossibilidade de fiscalizar essas atividades, circunstância que, por si só, já imporia a rejeição do projeto”.
Por fim, Carlos Vilhena sugeriu aos parlamentares a rejeição da projeto de Lei do senador Ciro Nogueira.
Pré-candidato Fábio Novo apresenta plano de governo para Teresina
O encontro reuniu os mais de 200 pré-candidatos a vereadores da base governista neste sábado (04), no Atlantic City.Estou aguardando definição da banca para nomeação de concurso, diz Franzé
O parlamentar afirmou que está aguardando o recebimento do que foi definido pela banca examinadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAM).Vou me manifestar sobre pré-candidatura apenas nas convenções, diz Robert Rios
O vice-prefeito de Teresina afirmou que não está fazendo pré-campanha, pois considera isso ilegal e um crime eleitoral.Prefeita de Piripiri Jôve Oliveira é multada pelo Tribunal de Contas
A sessão ordinária ocorreu de 08 a 12 de abril deste ano e teve como relator o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.Fábio Novo pretende adotar modelo de gestão do Rafael, diz Marcelo Castro
O senador também afirmou que o pré-candidato a prefeito de Teresina, Fábio Novo (PT), tem progredido na corrida eleitoral.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir