STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A presidente do STF, ministra Carmém Lúcia, analisou a reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a posse da parlamentar.  A posse da deputada estava marcada para hoje (22)

Segundo a Agência Brasil, o documento redigido pelo Mati argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, é inconstitucional por ferir a competência do STF. O movimento, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direitos trabalhistas, também reforça que a nomeação e posse da deputada afronta o princípio de moralidade administrativa.

• Foto: Divulgação/Agencia BrasilA presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspende posse de Cristiane Brasil.

A ministra Cármen Lúcia, diz que sua decisão é precária e urgente, além de necessitar de um pedido de revisão. Porém, ela aceitou, de forma parcial, o pedido de  liminar para a suspensão do ato de posse. A presidente também cita que a medida foi tomada baseadas “no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”.

Indicada por seu pai e presidente do PTB, Roberto Jeferson e nomeada pelo Presidente Michel Temer em 03 de janeiro, Cristiane Brasil teve sua posse como ministra do trabalho suspensa em 8 de janeiro por uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.

• Foto: Gilmar Felix/Câmara dos DeputadosCristiane Brasil deveria assumir o MT nesta segunda-feira (22)

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que questionaram a moralidade da parlamentar para assumir o caso, logo após a revelação na imprensa de uma condenação na Justiça do Trabalho. Cristiane Brasil teve que pagar R$ 60 mil a um ex-motorista devido a irregularidades no trabalho.

A Advocacia-Geral da União recorreu da liminar, juntamente com, a defesa da deputada. Porém, o Tribunal regional Federal da 2º Região manteve a suspensão, em caráter liminar, a decisão da 1ª instância.