Ministro Fachin vota para senador Ciro Nogueira virar réu no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (06) a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e presidente do Partido Progressista Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por obstrução de justiça ao supostamente tentarem comprar o silêncio de um ex-assessor. O objetivo seria prejudicar investigações da Lava Jato que estão em curso na Suprema Corte.

• Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoSenador Ciro Nogueira.

“Como se pode concluir, os autos encontram-se instruídos com elementos de informação consistentes a fundamentar a tese acusatória. Tenho que a denúncia apresenta descrição suficiente das condutas supostamente ilícitas de todos os acusados”, afirmou o ministro.

Ao final do voto de Fachin, a ministra Cármen Lúcia pediu vista (mais tempo para análise) e prometeu liberar o caso para julgamento em breve.

De acordo com a PGR, Márcio Junqueira ameaçou de morte o ex-assessor José Expedito (considerado testemunha-chave das investigações), exigiu retratação dos depoimentos feitos à Polícia Federal e fez sucessivas entregas de dinheiro para comprar seu silêncio que totalizaram mais de R$ 100 mil. À PF, José Expedito havia dito que participava de um esquema de transporte oculto de dinheiro "vivo" por vias terrestre e aérea a mando dos parlamentares.

A denúncia apresentada pela PGR foi embasada em materiais apreendidos, anotações, em interceptação telefônica e uma interceptação ambiental - autorizada por Fachin - de uma conversa entre Márcio e Expedito.

Na mesma sessão, os ministros da Segunda Turma decidiram substituir a prisão preventiva de Márcio Junqueira por medidas cautelares.