TSE cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Nessa terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador da República Deltan Dallagnol. A decisão foi unânime, porém, passível de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Deltan Dallagnol atuava como procurador desde 2003, mas pediu demissão do cargo em 2021. No ano de 2014, ele coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato, e em 2016, acusou o presidente Lula de corrupção e lavagem de dinheiro. O Deputado foi o mais votado do estado do Paraná, com 340 mil votos.

Argumentos

Segundo a Federação Brasil da Esperança e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), Deltan Dallagnol não poderia estar à frente do cargo de deputado federal. Um dos motivos argumentados é que o ex-procurador foi condenado no Tribunal de Contas da União, por arcar com despesas de diárias e passagens de outros procuradores na Lava Jato.

Os partidos também alegam que o deputado estava com 15 processos administrativos, que poderiam vir a resultar em aposentadoria ou demissão, quando solicitou exoneração do cargo. Segundo as siglas, quando Dalton Dallagnol deixou de ser procurador nesse cenário, ele burlou a Lei de Inelegibilidade e da Ficha Limpa. As duas normas impedem candidatura daqueles que não fazem mais parte do Judiaciário e Ministério Público para se manter ileso de condenações.

Cassação

Na decisão do TSE, a conclusão foi de que o ex-procurador estava irregular quando foi exonerado do cargo e respondia ao mesmo tempo os 15 processos. De acordo com o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, “o pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade".

Posicionamento

Em sua conta do Twitter, Deltan escreveu: "344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro".

Com informações do G1.