Prefeita de Piripiri atende Ministério Público e exonera secretário

A prefeita do município de Piripiri, Jôve Oliveira Monteiro (PT), exonerou nessa segunda-feira (04), o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Projetos Especiais (SDE), Odival José de Andrade, que também é ex-prefeito da cidade, após notificação recomendatória do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.

O município manifestou o acatamento dos termos recomendados e encaminhou a Portaria de Exoneração, a qual foi publicada no Diário Oficial dos Municípios. Odival José de Andrade foi recentemente nomeado para a pasta.

Foto: Amanda Santiliana/ Viagora

Prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira.

De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o ex-prefeito possui condenação por ato de improbidade administrativa proferida por órgão judicial colegiado, a 1ª Câmara de Direito Público, com aplicação das sanções de suspensão dos diretos políticos, imposição de multa civil e proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais e creditícios.

Segundo o MPPI, a Odival José ainda possui 14 ações por atos de improbidade administrativa e três ações penais, com outras duas sentenças condenatórias pendentes de apreciação pela 2ª instância.

A decisão levou em consideração a Lei Municipal nº 704/2012, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação, em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, de pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, “Lei da Ficha Limpa”.

O promotor de Justiça entendeu que a nomeação de Odival José de Andrade para cargo de secretário Municipal desobedece a Lei Municipal nº 704/2012 e atenta contra o princípio da moralidade.