Campanha eleitoral começa nesta sexta-feira; veja o que pode e o que não é permitido

Nesta sexta-feira (16), começa oficialmente a campanha para as eleições municipais de outubro, que vai até 5 de outubro, véspera da votação. A partir de hoje, são liberadas as propagandas, pedidos de votos, e atividades como distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas e comícios. O uso de equipamentos de som e a transmissão de eventos nas redes sociais também estão autorizados.

Candidatos podem criar sites e usar redes sociais e aplicativos de mensagens para pedir votos, mas a contratação de disparos em massa está proibida. Pagar influenciadores para divulgar campanhas é proibido, embora eles possam apoiar candidatos de forma voluntária.

O impulsionamento de propagandas online é permitido, desde que a plataforma ofereça um canal de atendimento ao eleitor. O Google anunciou que não permitirá propagandas eleitorais em suas plataformas este ano devido a essas exigências.

O horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que vai de 30 de agosto a 3 de outubro, é separado das campanhas eleitorais e tem regras mais restritas.

Novidades sobre Inteligência Artificial

Este será o primeiro pleito afetado por tecnologias de Inteligência Artificial (IA). O TSE aprovou regras que exigem alertas sobre o uso de "conteúdo sintético multimídia". No rádio, qualquer som criado por IA deve ser informado ao ouvinte. Imagens e vídeos precisam de marca d’água e alerta prévio. O uso de deep fake é proibido e pode levar a sanções severas, como a cassação de candidatura e investigações por crimes eleitorais.

Regras Gerais

As campanhas devem incluir a legenda partidária e ser em português. É proibido criar estados mentais artificiais e fazer propaganda anônima. Outras proibições incluem a veiculação de preconceito, desinformação, e perturbação do sossego público com barulho excessivo.

Caminhadas e carreatas são permitidas entre 8h e 22h até a véspera da eleição. Brindes como chaveiros e bonés são proibidos, mas adesivos e broches são permitidos. Camisetas só podem ser entregues aos cabos eleitorais.

Denúncias

Irregularidades podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS, ou através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE.

Com informações da Agência Brasil.