Conforme dados, a Mesa Diretora analisou 207 atos, 29 portarias, além de 273 Ofícios do Gabinete da Presidência e outros 745 Ofícios da Secretaria Geral da Mesa.
Para o deputado o cenário de ano eleitoral não deve trazer prejuízos para a Alepi que ainda terá suas matérias discutidas, apreciadas e votadas pelos parlamentares.
No período entre 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2022 a Casa Legislativa não realizará sessões ou comissões, o trabalho na Alepi deve retornar no dia 01 de fevereiro de 2022.
De acordo com o parlamentar, a medida visa adequar os processos administrativos estaduais ao texto da Lei Federal que estabeleceu férias dos advogados neste período.
O projeto também trata sobre a extensão para os delegados de polícia o adicional pelo exercício de atividades insalubres, devido o valor que é pago regulamente as demais carreiras.
Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus, afetou o funcionamento de todas as Casas Legislativas do país, porém a Alepi tem superado este cenário.
Conforme a proposta, a pessoa que “pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público do Estado” deve reparar integralmente o dano e pagar multa.
O projeto que recebeu emenda do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi debatido em audiência pública e aprovado em redação final pelos parlamentares.
De acordo com o parlmanetar, o Código de Defesa do Consumidor prevê transparência e harmonia como direitos dos usuários desses serviços e a Constituição Federal.
Conforme o relator do projeto e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Henrique Pires, haverá um aumento dos repasses destinados a Segurança Pública e Saúde.
O objetivo da medida é promover a participação dos professores e representantes da educação pública, assim como de sindicatos e entidades, nos precatórios da educação.
Os deputados Franzé Silva (PT), Teresa Britto (PV), Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (PT), Júlio Arcoverde (PP) e Francisco Costa (PT) estiveram presentes na reunião.