Os contribuintes que já efetuaram o pagamento vão poder solicitar a restituição nos Centros de Atendimento ao Público (CAP) da Secretaria Municipal de Finanças.
A informação de que o Teresina Shopping estava isento de pagar IPTU levantou discussões. O vereador buscava dados sobre quantas empresas são isentas na capital.
O promotor Fernando Santos solicitou os documentos para analisar a movimentação e destinos do Fundo, após denúncia de o prefeito Firmino Filho estaria fazendo uso irregular dos recursos.
A lei agora segue para sanção do prefeito Firmino Filho. O texto da LDO de 2018 mostra as prioridades gerais da administração pública voltadas para cinco eixos.
A inspeção foi proposta pelo conselheiro Kennedy Barros e aprovada durante a sessão da votação da medida cautelar que determinou o bloqueio dos recursos do Fundef da Prefeitura.
O prefeito está sendo acusado de usar de forma irregular recursos do Fundef adquiridos através de um contrato considerado ilegal com o Banco do Brasil.
A decisão foi proferida na segunda-feira (03), pelo conselheiro Alison Felipe, por entender que o contrato feito com o Banco do Brasil foi ilegal e que parte do valor foi gasto irregularmente.
O prédio do atual aeroporto de Teresina deve ser retirado da área habitada em que está situado e construído em outra região da cidade por meio de uma PPP.