A audiência de conciliação com o gestor de São Francisco de Assis do Piauí, aconteceu na última quarta-feira (16), liderada pelo juiz federal Pablo Baldivieso.
De acordo com a decisão do juiz Adonias Ribeiro, a Secretaria de Estado da Saúde deve realizar reformas nas instalações e concurso público para a Maternidade Dona Evangelina Rosa.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a ex-gestora de Madeiro teria praticado as irregularidades nos anos de 2005 a 2012, quando ocupou a chefia do Executivo da cidade.
A condenação do ex-gestor aconteceu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que relatou que ele teria realizado saques indevidos da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar-Creche.
A 5ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar após ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal em face do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.
O MPF ajuizou denúnica contra o ex-vereador e presidente da Câmara de Domingos Mourão, acusando-o de não apresentar relatórios referentes à Previdência Social de empregados da Casa.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, o contador teria prestado serviços para Prefeituras e Câmaras Municipais mas não teria declarado seus rendimentos à Receita Federal.
A Justiça Federal recebeu quatro denúncias do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) contra uma organização criminosa composta por 21 pessoas que atuavam no Piauí e Maranhão.
Nessa sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal em Salvador, determinou que o Ministério da Educação suspenda o contingenciamento de recursos em instituições de ensino.
Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.
A medida foi determinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, e refere-se a uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu.
O ex-deputado federal e hoje senador foi acusado de ter sido omisso ao não tomar providências para que o então deputado Rogério Lúcio desocupasse imóvel funcional da Câmara.
A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017 por Temer.
A licitação vencida pelo empresário Edézio Dejair Becker, teria ocorrido com preços combinados a fim de fraudar, mediante ajuste prévio, o caráter competitivo do certame.
A sentença contra Raimundo Félix dos Santos Júnior foi expedida pela juíza federal Vládia Maria Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, no dia 21 de março de 2019.
A sentença foi expedida pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 09 de abril de 2019.
