Na tarde desta quarta-feira, 30, o procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa encaminhou ofício à superintendente regional do Departamento de Polícia Federal, Mariana Mariana Calderon.
De acordo com o MPF, durante exercício no ano de 2008 o ex-prefeito da cidade de Aroazes praticou diversas irregularidades utilizando recursos do Fundeb.
Ao todo, O MPF tem 841 investigações em trâmite no estado, das quais 49 têm relação com os recursos destinados ao combate do novo coronavírus no estado.
A Faculdade Evangélica Cristo Rei foi condenada pela Justiça Federal a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por emitir irregularmente diploma de nível superior sem autorização do MEC.
O procurador regional Kelston Pinheiro Lages recomendou à Sesapi que se abstenha de colocar Covid-19 em laudos médicos que atestam óbito quando a doença não for a causa da morte.
Conforme o órgão ministerial, o gestor teria cometido ato de improbidade administrativa ao aplicar recursos do Fundef em finalidades não vinculadas à educação.
Segundo o MPF, o objetivo é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento e manutenção da educação básica, conforme a lei.
A juíza Vládia Pontes condenou a ex-prefeita, o empresário Edinei Modesto, e os ex-tesoureiros Carlos Dias e Raimundo Dias por crimes de responsabilidade, após denúncia apresentada pelo MPF.
O procurador Kelston Lages ressalta a importância desse relatório do Denasus face às denúncias que o MPF vem recebendo sobre a não disponibilização dessas medicações.
O procurador Kelston Lages requisitou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar a ocorrência de eventuais desvios dos recursos públicos federais destinados à compra de equipamentos.
