A procuradora da República Cecília Vieira propôs à Justiça Federal uma ação civil por improbidade administrativa em face do atual gestor de Oeiras e de Lukano Sá, ex-prefeito da cidade.
A procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão propôs à Justiça Federal da 1ª Região uma ação civil pública por improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Oeiras.
O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Zé Salú, acusado de apropriação indevida de recursos públicos.
O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia contra o ex-gestor e mais três servidoras da administração pública, acusados de ato de improbidade administrativa.
Conduzida pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, o objetivo da reunião foi apurar quais as medidas estão sendo adotadas para sanar os obstáculos.
A recomendação expedida pelo órgão ministerial, na última terça-feira (17), é referente à irregularidades na aplicação do programa Minha Casa, Minha Vida.
O juiz Leonardo Tavares determinou o recebimento da denúncia contra o ex-prefeito Clayson, os ex-secretários Lina Soares e Leonardo Cardoso, e o empresário Marcus Brandão.
De acordo com a denúncia do MPF, a ré, na condição de diretora da Unidade Escolar nos anos de 2013 a 2016, desviou recursos federais transferidos pela União no valor de R$ 145.109,61.
O procurador federal Paulo Brandão, em conjunto com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), propôs uma ação civil por improbidade administrativa contra o gestor e a Construtora Genipapo Ltda.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a condenação decorre da Operação Metalon, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.
A reunião terá como objetivos ouvir as indagações e demandas das comunidades afetadas, verificar a extensão do dano por elas suportado, colher esclarecimentos dos órgãos públicos.
A 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Altos, a ex-secretária municipal de Saúde, Sandra Solange, e a empresa J. Farias e Comércio - Drogaria Alcântara por improbidade.
O Projeto Lixo Legal entra na fase de finalização dos trabalhos de levantamento das informações para o diagnóstico da situação do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a ex-gestora de Madeiro teria praticado as irregularidades nos anos de 2005 a 2012, quando ocupou a chefia do Executivo da cidade.
A condenação do ex-gestor aconteceu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que relatou que ele teria realizado saques indevidos da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar-Creche.
A 5ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar após ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal em face do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.
