Tramita na Vara Única Federal de São Raimundo Nonato uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Inocêncio Leal Parente, do município de Dom Inocêncio, e o ex-secretário municipal de Saúde Sílvio Correia de Aragão Neto.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e está conclusa para sentença desde o dia 02 de maio de 2018.
Ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio LealO MPF acusa o ex-prefeito e o ex-secretário de terem realizado despesas, nos anos de 2008 e 2009, para a aquisição de medicamentos e material hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde com recursos públicos dos programas federais ‘Atenção Básica’ e ‘Farmácia Básica’ (PAB fixo), sem o devido procedimento licitatório prévio.
As irregularidades foram evidenciadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em fiscalização realizada no município de Dom Inocêncio no ano de 2009 e que teve por objeto o exame de 24 ações executadas pelo governo federal.
Defesa
O ex-prefeito Inocêncio Leal e o ex-secretário Sílvio Correia foram notificados para apresentarem suas defesas. No entanto, nenhum dos dois apresentou contestação.
Condenações
O ex-prefeito responde na Justiça Federal a 9 ações por improbidade administrativa e 5 ações penais.
Em 2016 Inocêncio Leal foi condenado, pela Justiça Federal, a 2 anos de detenção por fraude em licitações. Em 2017 foi condenado a 3 anos de 10 meses de detenção, e o ex-secretário de Saúde, Sílvio Correia de Aragão Neto a 3 anos e 7 meses de detenção.
Em 2018 mais uma condenação. Essa foi a mais pesada. A Justiça Federal o condenou a 9 anos de cadeia por desvio de verbas públicas oriundas da Funasa para a Construtora Ruben & Ruben.
