Empresa pede ao TCE suspensão de licitação em Parnaíba

A empresa Saga Engenharia protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra o prefeito de Parnaíba Mão Santa solicitando a suspensão do Pregão Presencial nº 021/2020. O pedido foi encaminhado no dia 31 de março e tem como relator o conselheiro Jackson Veras.  

A empresa alega que o município de Parnaíba realizará o referido pregão na quinta-feira (02/04) e que o processo deverá ser suspenso devido a epidemia do coronavírus que assola todo o país.

O certame tem por objeto a contratação dos serviços de sinalização urbana vertical e horizontal para atender as necessidades do município.

Para suspender o certame, a Saga destaca as determinações impostas pelo Ministério da Saúde e o decreto do governo estadual que declararam Emergência em Saúde Pública paralisando todas as atividades comerciais e de serviços públicos com o intuito de evitar a proliferação da doença.  

A empresa entende que a prefeitura de Parnaíba não pode colocar em risco a saúde dos representantes das empresas ao entregarem suas propostas pessoalmente para a comissão de licitação. 

Diante da facilidade de contaminação pela Covid-19, não é prudente que a prefeitura realize o certame pondo em risco a saúde das pessoas.

“Por conseguinte, o Decreto Estadual no 18.884 de 16 de março de 2020, suspendeu atividades coletivas ou eventos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que implicassem em aglomeração. No caso em apreço, a licitação será realizada em sua modalidade presencial. É inegável que muitos interessados não participarão do referido procedimento com receio de se contaminar ou transmitir o vírus. No caso, o ônus de não participar da licitação não é de qualquer eventual concorrente, sobretudo considerando-se que se abster de participar de eventos que impliquem aglomeração é uma conduta e um dever de cidadania. Deste modo, a realização do Pregão Presencial marcada para o dia 02/04/2020 será restrita e não viabilizará a competitividade”, salientou a empresa.

A representação ainda aponta para o fato do prefeito ter declarado o certame como de caráter emergencial. Na visão da empresa, “nota-se que seu objeto relaciona-se com sinalização urbana vertical e horizontal, neste contexto de pandemia mundial pode não ser considerada prioridade”.   

Outro lado

Procurado pelo blog, o prefeito Mão Santa limitou-se a dizer que "a assessoria jurídica municipal está resolvendo o caso e que a Prefeitura de Parnaíba é a mais organizada do Brasil".