MP arquiva apuração contra prefeita de Altos sobre compra de livros

O promotor de justiça Paulo Rubens Parente, da Comarca de Altos, decidiu arquivar Denúncia de Fato que apurava a compra de livros paradidáticos pela prefeitura de Altos.

A prefeita Patrícia Leal havia contratado a empresa cearense Fort Educação, mediante inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros didáticos e paradidáticos de literatura infantil no valor de R$ 415.437,00 (quatrocentos e quinze mil e quatrocentos e trinta e sete reais).

De acordo com o promotor, foi constatado que a empresa é única fornecedora dos seguintes títulos: Participação dos Pais na Gestão Escolar; Aprender Construindo volumes 1,2 e 3, Iana Mamede e Amélia Albuquerque; Aprender Construindo Atividade de Leitura e Escrita Infantis 5 anos de Yêdda Freire e Izete Maria; E Se¿ de Mano Kleber; As Longas Colheres, Selma Ginez; Baú de Surpresas, Mariane Bigio; O Desafio de Alfabetizar e Letrar de Amália Simonetti.

A procuradoria do município deu parecer favorável para aquisição dos livros, através de inexigibilidade, com base na Lei das Licitações (art. 25, inciso I) que trata de fornecedor exclusivo.

Após analisar toda a documentação emitida pela prefeitura sobre o contrato com a empresa, o promotor entendeu que o procedimento foi realizado conforme preceitua a Lei das Licitações e decisões do TCU que trataram sobre o tema.

“Por considerar que a denúncia não aponta elementos de prova que conduzam à irregularidade, considerando o sedimentado entendimento do TCU sobre a matéria, determino o ARQUIVAMENTO da presente Notícia de Fato nos termos do art. 4º, I da Res. 174 do CNMP”, finalizou o MP.