Recurso de Assis Carvalho entra novamente na pauta do TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) marcou para o dia 27 de novembro uma apelação interposta pelo deputado federal Assis Carvalho contra sentença que o condenou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil. 

• Foto: Reprodução/FacebookAssis Carvalho.

Essa é a terceira vez que o recurso do deputado entra na pauta do colegiado. Nas duas anteriores, o desembargador Ney Bello havia retirado de pauta.

Se o colegiado do Tribunal confirmar a decisão de primeira instância, Assis Carvalho ficará inelegível e poderá perder o cargo de deputado federal por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

Decisão primeira instância

A Justiça federal condenou o parlamentar, quando era secretário de Saúde do estado, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto de 2016 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho.

Além de Assis Carvalho, também foram condenados Jeanne Ribeiro de Sousa ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, então diretora administrativa da secretaria de Saúde, e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) ao pagamento de multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.