TCE suspende licitação de R$ 2,3 milhões da prefeitura de Barras
O advogado André Lima Portela encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia, com pedido de liminar, para que fosse suspenso a licitação Pregão Presencial nº 010/2020 para registro de preço para futura aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das secretarias do município de Barras no valor de R$ 2.346.009,60 (dois milhões e trezentos e quarenta e seis mil e nove reais e sessenta centavos).
Na denúncia consta que o referido pregão estava eivado de irregularidades, tais como: o certame não foi publicado no próprio site da prefeitura, pois desde dezembro de 2019 que o prefeito na atualiza o Portal da Transparência do município; o edital foi publicado fora do prazo legal no Sistema de Licitações Web do TCE; ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico; ausência de cotas para microempresas e empresa de pequeno porte; a vedação de participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial; a subscrição do edital pelo pregoeiro; a realização de registro de preços por lotes e não por item; a indefinição do prazo e do local de entrega do objeto; e, por fim, o certame não levou em consideração as restrições impostas pelos decretos estaduais que restringiram a circulação e a reunião de pessoas devido a pandemia da covid-19.
Decisão
O relator do processo, conselheiro Luciano Nunes, acolheu os argumentos do advogado e determinou, cautelarmente, a imediata suspenção do pregão e, ainda, caso haja homologação ou adjudicação, que o prefeito Carlos Monte se abstenha de firmar o contrato até a decisão final do mérito pela Corte. A decisão do relator foi emitida no dia 08 de maio.
Na sessão plenária do dia 14 de maio, os conselheiros ratificaram a decisão monocrática do conselheiro Luciano Nunes por unanimidade.
Promotora investiga prefeito de Batalha por direcionamento de licitação
Uma denúncia anônima foi encaminhada a promotoria de justiça de Batalha narrando que o prefeito teria direcionado a licitação Pregão nº 026/2023.Promotor investiga prefeito de São José do Peixe por adquirir produtos acima do preço
A portaria foi assinada no dia 21 de fevereiro deste ano pelo promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.Prefeitura de Paulistana tem contas bancárias bloqueadas pelo TCE
A decisão foi emitida nessa quarta-feira (28) pela conselheira Waltânia Avarenga.Juiz dá prazo de 30 dias para prefeito de Redenção do Gurgueia estruturar Conselho Tutelar
Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito Dr. Macaxeira está sujeito a ser multado em R$ 5 mil, acrescido de R$ 500,00 por dia de atraso.Promotor abre inquérito para investigar prefeito de Uruçuí Dr. Wagner
A portaria foi publicada no diário do órgão ministerial nessa segunda-feira (19) e assinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior.
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