STJ vota a favor da prisão de Lula após segunda instância

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Lula. A decisão foi unânime: cinco votos a zero.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4, que aumentou pena determinada anteriormente pelo juiz Sérgio Moro.

• Foto: AFP/Nelson AlmeidaEx-presidente Lula.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca se pronunciaram contra o recurso apresentado.

Felix Fischer disse que a decisão do TRF-4 deixa claro que a prisão de Lula só será determinada após serem encerradas as análises dos recursos do réu no segundo grau. Ele se baseou em decisões do STF que, segundo ele, apontam que a prisão após condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência, alegação também utilizada pelo ministro Jorge Mussi.

Já o ministro Reynaldo Soares citou casos do STF que, de acordo com ele, criaram jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância e disse que já havia acolhido a interpretação do Supremo Tribunal Federal em ação anterior.

Defesa

O advogado José Paulo Sepúlveda Pertence falou em defesa de Lula no julgamento do STJ. Ele argumenta que “a decisão do TRF além da falta de fundamentação da necessidade cautelar da prisão, e de violar a presunção de inocência, ofende a exigência de motivação de qualquer decisão judicial”.