Política

Eleitores tem até 60 dias para justificar ausência nas eleições

Em caso do procedimento não ser realizado dentro do prazo estipulado, o cidadão deve pagar uma multa de R$ 3,51 para cada turno em que esteve ausente.
30/11/2020 11h40 - atualizado

Eleitores que não conseguiram comparecer às suas seções eleitorais durante as Eleições Municipais de 2020 em um ou nos dois turnos têm 60 dias para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita através do aplicativo e-Título ou pelo site do Sistema Justifica.

Em caso de o procedimento não ser realizado dentro do prazo estipulado, o cidadão fica em débito com a Justiça Eleitoral e deve pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que esteve ausente.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todos os casos é necessário apresentar/enviar os documentos pessoais que comprovem o motivo da ausência, seja por meio de atestado médico, passagens ou qualquer prova de que o eleitor estava for do domicílio eleitoral.

A situação irregular junto à Justiça Eleitoral impede que o cidadão se inscreva em concursos públicos, emita passaporte ou carteira de identidade, por exemplo.

Segundo o TSE, 11 milhões de eleitores não compareceram às urnas no domingo (29), um índice de abstenção que é o mais alto desde o ano 2000: 29,5%.

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