MP quer anulação de decreto que autoriza reabertura do comércio em Itainópolis

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Regional Picos, ingressou com ação civil pública nessa quarta-feira (17), para que o prefeito da cidade de Itainópolis, Paulo Lopes, anule imediatamente o decreto que permite a reabertura do comércio no município.

De acordo com o MPPI, na ação os promotores afirmam que a atitude do prefeito contraria decretos federais e estaduais e as orientações de órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam o isolamento social como medida para evitar a propagação do novo coronavírus.

Segundo o Ministério Público, o ofício foi enviado ao prefeito solicitando informações sobre a prorrogação do isolamento social e se o município já possuía um plano de flexibilização. O MP informou que o gestor respondeu que o decreto que estabeleceu o isolamento terminaria no último dia cinco deste mês

Os representantes do MP explicam que a retomada das atividades econômicas e religiosas neste momento pode representar um risco à saúde da população, já que o número de casos do novo coronavírus nos municípios do interior vem crescendo. Outro ponto considerado pelos promotores de Justiça é a falta de estrutura hospitalar em Itainópolis para atender pacientes com a Covid-19. A unidade de saúde referência para o município é o Hospital Regional Justino Luz, que fica em Picos. Além de Itainópolis, o Justino Luz é referência para mais 38 cidades localizadas no Vale do Guaribas e no Vale do Rio Itaim.

Conforme o Ministério Público, por considerar todos esses fatores, os promotores de Justiça ingressaram com a ação civil pública na qual pedem a anulação do decreto. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Cleandro Moura, Itanieli Rotondo Sá, Karine Araruna e Paulo Gusmão.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.