Procurador da República denuncia ex-prefeito Joãozinho Félix na Justiça Federal por improbidade
A ação refere-se às falhas na aplicação de recursos provenientes de um convênio firmado entre o MTur e o ex-prefeito, em 2009, para a realização do "Reveillon Maior"
A Justiça Federal do Piauí recebeu nessa quinta-feira (26), uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, contra o ex-prefeito do município de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, o Joãozinho Félix, por crime de improbidade administrativa.
A ação civil refere-se irregularidades na aplicação de recursos provenientes de um convênio firmado entre o órgão ministerial e a Prefeitura de Campo Maior em 2009, na gestão do ex-prefeito João Felix de Andrade Filho para a realização do “Reveillon Maior”.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Turismo encaminhado ao ex-prefeito em julho desse ano, comprovou falhas nas contas do evento e com a decisão Joãozinho Félix ficaria obrigado a devolver R$ 453 mil aos cofres públicos.
Leia mais aqui
Com a denúncia do MPF-PI, a ação será analisada pelo juiz Adrian Soares Amorim De Freitas da 1ª Vara da Justiça Federal.
Cassação do mandato
O ex-prefeito Joãozinho Félix teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em abril de 2009, após ter sido enquadrado como "prefeito itinerante" – por ter sido chefe do executivo em diferentes municípios (com dois mandatos no município de Jatobá do Piauí e por estar no segundo mandato na Prefeitura de Campo Maior).
Apenas em agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário n° 637647 impetrado pelo ex-prefeito e reformou a decisão permitindo que Joãozinho Félix reassumisse a prefeitura de Campo Maior.
A ação civil refere-se irregularidades na aplicação de recursos provenientes de um convênio firmado entre o órgão ministerial e a Prefeitura de Campo Maior em 2009, na gestão do ex-prefeito João Felix de Andrade Filho para a realização do “Reveillon Maior”.
Imagem: ReproduçãoEx-prefeito Joãozinho Félix
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Turismo encaminhado ao ex-prefeito em julho desse ano, comprovou falhas nas contas do evento e com a decisão Joãozinho Félix ficaria obrigado a devolver R$ 453 mil aos cofres públicos.
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Com a denúncia do MPF-PI, a ação será analisada pelo juiz Adrian Soares Amorim De Freitas da 1ª Vara da Justiça Federal.
Cassação do mandato
O ex-prefeito Joãozinho Félix teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em abril de 2009, após ter sido enquadrado como "prefeito itinerante" – por ter sido chefe do executivo em diferentes municípios (com dois mandatos no município de Jatobá do Piauí e por estar no segundo mandato na Prefeitura de Campo Maior).
Apenas em agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário n° 637647 impetrado pelo ex-prefeito e reformou a decisão permitindo que Joãozinho Félix reassumisse a prefeitura de Campo Maior.
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