TCE julga procedente denúncia contra ex-prefeito Paulo Martins

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Martins (PT), que também é candidato a deputado estadual nas eleições de 2018. Ele foi denunciado pelo vereador Daniel Soares (PSB) por não prestar informações à Câmara Municipal sobre uma obra pública, que até agora não foi concluída. O julgamento aconteceu no dia 11 de setembro.

• Foto: Gp1Ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Martins.

Segundo o vereador, o prefeito também não teria informado sobre a origem dos recursos da obra iniciada em janeiro de 2016. Daniel Soares disse que não foi informado sobre o prazo de execução da obra, sobre o projeto de engenharia, estudo de impacto ambiental, e até mesmo se as ações estavam previstas no orçamento do município.

A Divisão Técnica do TCE-PI destacou que não foi disponibilizada a documentação requerida pelo parlamentar e a qual deveria ter amplo acesso, como qualquer cidadão, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) verificou nas notas de empenho das compras realizadas que “os históricos são genéricos e não fazem nenhuma menção a obra em questão” e que “dentre as demais notas de empenho que guardam relação com a compra de materiais de construção somente uma delas faz menção em seu histórico, à obra referida”.

O Ministério Público de Contas (MPC) ressaltou está evidente uma série de condutas vedadas contrárias aos princípios da publicidade e transparência dos atos públicos.

O conselheiro Jaylson Campelo votou pela procedência da denúncia e pelo apensamento dos autos à prestação de contas do município, devido ao desrespeitos aos princípios da LRF. O posicionamento foi seguido pela Primeira Câmara do TCE-PI.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.