Prefeita Vilma Amorim vai responder processo por desrespeito à LRF

A assessoria do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, confirmou ao Viagora nesta quinta-feira (14) que já foi feita representação contra a prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ela ter extrapolado despesas com pessoal.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeita Vilma Amorim.

“Existe uma lista de alguns municípios que ultrapassaram limite de gastos com pessoal, dentre eles Esperantina está inclusa no meio dessa análise. Foram feitas representações e serão gerados futuros processos administrativos e vão dar conhecimento e publicidade para o público. Já foi feita representação, vai ser nomeado relator, procurador...”, informou o assessor Eduardo, que comentou que o processo ainda não se tornou público.

A prefeita Vilma Amorim, de acordo com demonstrativo do Diário Oficial do Município, gastou mais de R$ 42 milhões em despesa líquida com pessoal da prefeitura de Esperantina de junho de 2016 a julho de2017, o que corresponde a 64,89% da Receita Corrente Líquida do município nesse período, ultrapassando o limite de 54% como manda a LRF. 

Outro lado 

Procurada pelo Viagora nessa quinta-feira (14), a prefeita Vilma Amorim disse que está tratando sobre isso com o Tribunal de Contas, mas afirmou que não excedeu os gastos em R$ 7 milhões de reais por que, segundo ela, a prefeitura não chega a receber esses valores. “Nenhum recurso que o município recebe chega a R$ 4 milhões”, disse.