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Alepi aprova promoção post mortem de policiais vítimas da Covid-19

As matérias foram aprovadas em 1ª e 2ª votação, e seguem para a sanção do governador do Piauí, Wellington Dias.

Nessa terça-feira (07), foram votados e aprovados na sessão plenária desta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa 10 Projeto de Lei que tramitavam na Casa, entre eles, o Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre a promoção post mortem dos policiais militares a ativa falecidos em decorrência da COVID-19.

As matérias foram aprovadas em 1ª e 2ª votação e seguem para sanção do Governador do Estado.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados também a Mensagem 66 que dispõe sobre a remissão de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além de propor o incentivo à inclusão e promoção do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS).

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria da Defensoria Pública do Estado que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Defensores Públicos, da remuneração do ouvidor geral e dos cargos em comissão dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado.

Em votação final, foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que altera e inclui artigos da subseção III do Regimento Interno da Alepi, onde trata das comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Por fim, dois indicativos de Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) também receberam votos favoráveis: o primeiro, que amplia as atribuições da Polícia Militar Ambiental do Piauí, e o segundo que institui unidades itinerantes destinadas o atendimento veterinário do Estado do Piauí.

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