Ministro Luiz Fux ministra palestra na comemoração dos 123 anos do TCE-PI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, esteve nesta sexta-feira (5), ministrando a palestra “Os Tribunais de Contas e o STF: Eficiência, Controle e Accountability”, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Piauí, em Teresina. O evento faz parte da programação do aniversário de 123 anos do TCE, comemorado dia 28 de agosto.

Estavam presentes no evento a presidente do TCE, Lilian Martins, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador José Ribamar, o deputado estadual Henrique Pires representando a Assembleia Legislativa do Piauí, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Erivan Lopes, o presidente da OAB-Secção Piauí, Celso Barros entre outras autoridades do estado.

Durante a palestra, o ministro Luiz Fux destacou os subpoderes do Tribunal de Contas, e como ele atua com o dinheiro público da sociedade. Ele frisa sobre administração, atividades e sobre a atuação do órgão durante a pandemia.

“O Tribunal de Contas, ele tem o dever e ele exerce esse dever de exigir o desempenho pessoal, a atuação mais eficiente possível daqueles que trabalham com o dinheiro público. Ele não verifica só gastos, ele verifica a performance, ele verifica a escolha do administrador, se a escolha do administrador é uma escolha heterodoxia que não vai atender a população, por que o dinheiro público é para atender o povo, o Tribunal de Contas pode botar a realização daquela atividade, exatamente porque ela não vai estar compreendida dentro daquela performance que o Tribunal de Contas pode exigir. E dentro desse poder de exigir a performance, o Tribunal de Contas tem sub poderes. Primeiro, o poder de governança, ele atua como substitutivo desse governo no sentido de verificar se faria o que o governo está a fazer com o dinheiro público. Então ele exige a efetividade daquela atividade de quem é contratado pelo poder público e principalmente aqueles que digamos assim, que atuam na efetivação dos direitos governamentais. Vejam, passamos por uma pandemia, perdemos pais, avós, não são números, são pessoas feridas, parentes feridos, e o Tribunal de Contas aferiu todas as aquisições que se faziam necessário para que nós pudéssemos vencer aquela pandemia. Então mudou o perfil do Tribunal de Contas, aumentando sobre modo os seus poderes”, discursou o ministro.

A presidente Lilian Martins, afirmou a alegria de receber o ministro no Piauí, e frisou sobre as atividades que serão realizadas no TCE do estado. “Nós estamos muito felizes, o nosso Tribunal de Contas como o tribunal câmbio do nosso país, só tem mais antigo que o nosso o Tribunal de Contas da União. E só estamos iniciando a programação na realidade, hoje dá início. As duas semanas seguintes nós vamos ter inúmeras atividades aqui no tribunal, mas hoje para dar um início bem brilhante, nós estamos com o presidente do Supremos Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Então é uma honra, primeira vez que o estado do Piauí recebe o presidente, ministro do Supremo. E nós estamos ansiosos, ele vai falar sobre controle externa, sobre o STF, como é feita a accountability nisso tudo. Nós estamos aqui, não só essa programação, mas todas que vem pela frente, são programações intensas, importantes e de relevância, nós só para os servidores, mas para o Piauí como um todo”, destacou Lilian.

O presidente do TJ-PI, o desembargador José de Ribamar, disse que é um prestigio receber o presidente Luiz Fux no estado e diz que o TCE tem uma grande importância na transparência das contas públicas.

“É um prestígio que o ministro trás ao Piauí, através da editora Fórum também que publica os livros das edições de sua excelência, que para nós é uma forma muito grande de recebe-lo agora. O Tribunal de Contas é uma corte de contas, aprecia as contas públicas, é muito importante, uma côrte tradicional e com certeza presta um relevante serviço à sociedade, fiscalizando a transparência das contas públicas do estado do Piauí”, frisou.