TCE diz que está acompanhando serviços de coleta de lixo em Teresina

Os contratos efetivados sem licitação pela administração do prefeito Dr. Pessoa com a empresa Litucera tem gerado controvérsia. Em virtude disso, o Viagora procurou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, que informou que está em viagem oficial com o governador do Piauí, Rafael Fonteles, para Índia, Singapura e Austrália e que iria passar a informação para os técnicos, que já estão acompanhando essa situação.

A Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano informou a reportagem que conduz uma instrução em resposta a uma representação apresentada por um licitante que tinha o desejo de participar da contratação emergencial da Prefeitura de Teresina.

Foto: Hélio Alef/Viagora

Tribunal de Contas do Estado

Também foi informado pela diretoria que o licitante demonstrou preocupação quanto ao edital da prefeitura.

"O Tribunal de Contas do Estado do Piauí está atualmente conduzindo uma instrução em resposta a uma representação apresentada por um licitante interessado na participação do processo de contratação emergencial lançado pela Prefeitura Municipal. O processo em questão é identificado como TC/005649/2023, no qual o representante levantou preocupações em relação a certos aspectos do edital. Entretanto, os autos encontram-se sobrestados por determinação judicial”, explicou o diretor Bruno Cavalcanti. 

A diretoria também pontuou que o TCE está vigilante e acompanhando a contratação do serviço de limpeza pública, além de auxiliar com observações acerca da precificação dos custos da licitação.

“Com relação à contratação do serviço de limpeza pública, conforme especificado no edital de Concorrência nº 089/2023, gostaríamos de informar que o Tribunal de Contas está vigilante. Participamos ativamente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura, da audiência pública realizada pela SEMDUH e Secretaria Municipal de Planejamento. Nosso objetivo foi compreender completamente o escopo do projeto a ser licitado e oferecer algumas observações, principalmente em relação à distância média de transporte (DMT) utilizada para a precificação dos custos da licitação. É importante ressaltar que nossa participação não exclui a possibilidade de futuras fiscalizações, caso sejam consideradas necessárias", afirmou o diretor.

Entenda o caso

A gestão do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, nunca conseguiu elaborar uma licitação para a coleta de lixo e limpeza pública na capital, que atenda aos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Por isso, a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda tem sido contratada, reiterada vezes, sem licitação para prestar os serviços.

Com as contratações emergenciais, a empresa está faturando alto na gestão, somente no ano de 2023, foram assinados oito contratos com a Prefeitura de Teresina, que somados atingiu o montante de R$ 204.368.272,14 (duzentos e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos). 

O primeiro contrato (nº 07/2023) foi celebrado com a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Leste (SAAD-Leste) pelo valor de R$ 13.585.678,74. A empresa também agraciada com a contratação (nº 13/2023) assinada pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com valor de R$ 55.745.626,80. 

A Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD-Norte) assinou o contrato de nº 06/2023 pelo valor de R$ 10.517.064,96. Além disso, novamente a secretaria de Desenvolvimento Urbano firmou outro contrato de nº 028/2023, desta vez no valor de R$ 67.009.658,46.

A Litucera vai receber R$ 16.004.822,58 da SAAD-Leste, pelo quinto contrato (nº 30/2023), no período de seis meses. O sexto contrato de nº 05/2023 foi assinado com a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sudeste II (SAAD-Sudeste II) ao custo total de R$ 7.442.377,56. A empresa também foi contratada (nº 15/2023) novamente pela SAAD-Norte no montante de R$ 13.200.782,94. 
Em seguida, o contrato de nº 15/2023 foi proposto pela mesma secretaria mencionada acima, no valor de R$ 13.200.782,94. A Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sul II (SAAD-Sul) celebrou o último contrato (nº 26/2023) no valor de R$ 17.862.260,10.