Desembargador autoriza investigação contra prefeito de Bom Jesus

O desembargador Erivan Lopes, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, autorizou o prosseguimento do procedimento investigatório em face do prefeito de Bom Jesus, Nestor Elvas, por suposto crime da Lei de Licitações. A decisão monocrática foi emitida em 14 de abril deste ano.

Conforme a decisão, o gestor é investigado pelo Ministério Público do Piauí, através do subprocurador João Malato Neto, devido a indícios de irregularidade na contratação de material de limpeza pelo município.

“No caso dos autos, no entanto, à consideração de que a Notícia de Fato nº 000082- 214/2023 foi convertida em Procedimento Investigatório Criminal na mesma data em que foi realizada a cientificação desta Corte Estadual de Justiça, verifica-se prematuro o exame da justa causa para a continuidade das investigações, sobretudo porque ainda não foram empreendidas diligências investigatórias pelo órgão ministerial”, destacou na decisão.

Denúncia de sobrepreço

Os fatos foram denunciados à Ouvidoria do Ministério Público, onde foi apontado provável sobrepreço na licitação realizada pela prefeitura de Bom Jesus que resultou no contrato com a empresa Aline Soares Lustosa Arraes para compra de material de limpeza no valor de R$ 145.581,84 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e um real e oitenta e quatro centavos).

A denúncia havia sido encaminhada para a 1ª promotoria de justiça de Bom Jesus, porém diante da ausência de atribuição criminal para apurar os supostos ilícitos, a demanda foi repassada para a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

Em posse das informações, o subprocurador instaurou notícia de fato para investigar o suposto crime, no entanto, o prazo extrapolou e ela foi convertida em procedimento investigatório criminal para dar continuidade à investigação.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.