Novo Santo Antônio é o sexto município com 100% do perímetro urbano regularizado, diz Sead

O Governo do Estado divulgou que todo o perímetro urbano do município de Novo Santo Antônio foi regularizado pela Secretaria da Administração do Piauí (Sead), através do Programa Casa Legal.

Com isso, o Piauí passou a ter seis cidades com 100% de seus imóveis urbanos regularizados. Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena também fazem parte dessa lista.

Foto: Sead / Governo do Piauí

Casa Legal, perímetro urbano

“Alcançar a regularização de 100% dos imóveis urbanos de Novo Santo Antônio é uma conquista histórica, que representa dignidade, segurança jurídica e cidadania para mais de mil famílias. Esse resultado demonstra o compromisso do Governo do Estado em transformar a realidade das pessoas por meio de políticas públicas efetivas”, pontuou o secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento.

A iniciativa é resultado da parceria entre as prefeituras dos municípios, o Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e o Casa Legal. Este integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, em que são identificadas gratuitamente ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais, para assegurar a transferência da propriedade aos seus ocupantes.

No processo de regularização fundiária, são seguidas etapas rigorosas. No início, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais.

Após o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, pelas equipes do Casa Legal, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Com a validação é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente.