Ministério Público realiza audiência para debater regularização do abate de animais em Barras

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou uma audiência pública para discutir a regularização do abate de animais e a necessidade da implantação de um matadouro que atenda às exigências sanitárias, ambientais e legais no município de Barras.

A discussão aconteceu nessa segunda-feira (29) e foi conduzida pelo promotor de Justiça Glécio Setúbal, representante da 2ª Promotoria de Justiça. A audiência contou ainda com a participação dos representantes do Poder Público Municipal de Barras, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), de comerciantes do setor de carnes e de membros da sociedade civil.

Foto: Divulgação/ MPPI

MP realiza audiência para debater regularização do abate de animais em Barras

Conforme o promotor de Justiça, o MPPI busca construir soluções que conciliem o desenvolvimento da atividade econômica com a proteção da saúde pública e dos direitos dos consumidores.

O presidente da Comissão de Direito Pecuário e Agricultura Familiar da OAB-PI e médico-veterinário, Hipólito Lima, destacou esclarecimentos técnicos sobre as etapas do abate animal, a estrutura necessária para o funcionamento de um matadouro regulamentado e os benefícios econômicos e sanitários decorrentes da regularização da atividade.

Os representantes do município de Barras apontaram que a estrutura do antigo matadouro público pertence à administração estadual e comentaram sobre os desafios para sua recuperação e funcionamento. Os participantes debateram ainda alternativas para viabilizar uma solução que atenda ao interesse coletivo, considerando as limitações orçamentárias do município e a necessidade de assegurar tratamento isonômico aos produtores locais.