Caixa deve liberar empréstimo para o Piauí em cinco dias úteis

Os recursos do empréstimo de R$ 315 milhões solicitado pelo Governo do Piauí serão liberados pela  Caixa Econômica Federal em até 05 dias úteis. A informação foi confirmada em nota divulgada pelo banco após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida pelo ministro relator Edson Fachin.

O Governo Estadual aguarda desde o ano passado, os recursos, que haviam sido aprovados pela União e pela Caixa Econômica Federal. Porém os repasses foram suspensos pelo Tribunal de Contas da União. No início deste mês, o Conselheiro Kennedy Barros, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado não aprovou medida cautelar para o bloqueio da transferência. Em seguida, o TCE ratificou o parecer do relator, retirando os entraves judiciais da operação.

• Foto: Reprodução/GoogleMapsCaixa Econômica Federal repassa empréstimo ao Piauí em cino dias úteis

Segundo a nota, a Caixa deve liberar o valor de R$ 315 milhões, pois “o contrato em discussão neste processo não possui em seu bojo a estipulação de liberação do objeto do mútuo em parcelas. Em verdade, trata-se de contrato cujo montante será liberado em parcela única”.

A data de entrega do empréstimo foi estipulada através de um cronograma, criado por determinação do STF. A instituição financeira também citou que não houve pretensão de descumprir a medida adotada pela Corte.

“O que se almejava, e que se renova nesta oportunidade de falar nos autos, é fazer valer o conteúdo da Cláusula Décima Oitava do contrato firmado entre as partes, que dá direito à Caixa suspender os desembolsos quando houver atraso ou falta de comprovação dos pagamentos efetuados com os recursos obtidas da Caixa”, explica o banco.

Por fim, o banco pede o a reconsideração da decisão liminar referente à aplicação da multa, “já que não houve resistência ao seu cumprimento, sendo essa, com a mais respeitosa venia, a forma que mais e melhor se coaduna com o direito e com a Justiça”.

O empréstimo solicitado pelo Piauí faz parte do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito destinada a de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.