Programa Regularizar entrega mais de 1700 registros de imóveis no Piauí

O programa Regularizar foi relançado nesta terça-feira (08) e entregou 1766 registros de imóveis para famílias. O objetivo do projeto é regularizar propriedades e simplificar esse processo.

De acordo com o governador Rafael Fonteles, a meta é entregar até o final de 2026, 100 mil títulos de posse na zona rural do Piauí. O gestor pontuou que objetiva em 2023 regularizar todos os conjuntos habitacionais da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH).

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Governo entrega registros de imóveis para famílias no Piauí

“Os imóveis de responsabilidade dos municípios são maioria em relação aos conjuntos habitacionais do estado. Logo, essa parceria com as prefeituras é fundamental para que o programa seja cada vez mais exitoso”, destacou Rafael Fonteles.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, explicou que através da regularização é possível obter financiamentos bancários, colocando o imóvel como garantia, e assim sendo possível também novos investimentos.

“A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel”, destacou.

Segundo o Governo do Estado, o programa passa a contar com o sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (Cerurbjus). Com esse instrumento, existirá uma interação entre os sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e os cartórios de imóveis, o que agiliza a etapa de regularização, pois se criará padrões de análise dos documentos.

Regularizar

De acordo com o Governo do Estado, pode participar do programa Regularizar, os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e ocupações nas áreas desses conjuntos, que estão quitados e foram erguidos pela ADH, Cohab, Iapep ou BEP.

A regularização pode ser feita pelo titular, herdeiro do imóvel ou ainda, pela pessoa que adquiriu a residência. O morador deve se dirigir a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e entregar as documentações pedidas.