Salário dos vereadores de Oeiras será de R$ 4,5 mil em 2013, diz Câmara

A Câmara Municipal de Oeiras emitiu nesta terça-feira, 30, uma nota pública prestando esclarecimentos sobre a remuneração dos vereadores eleitos para o próximo mandato (2013- 2016).

A nota desmente a informação, divulgada por alguns portais, de que os salários dos vereadores de Oeiras chegariam a R$ 9 mil em 2013, e esclarece que o valor representava apenas uma previsão do legislativo.

"O que se divulgou foram os valores estipulados, por Decreto Legislativo, para toda a legislatura de 2013 a 2016. Mas esses valores representam apenas uma previsão para o quadriênio, observando que a despesa com todos os vereadores obedece ao teto máximo de 5% do Fundo de Participação do Município, como determina a Constituição Federal. Respeitada ainda a resolução do Tribunal de Contas do Estado, que fixou em até 70% do repasse da Câmara, o limite máximo de despesas com pessoal", diz trecho da publicação emitida pela Câmara.

A nota diz ainda que "considerando o aumento de vagas no legislativo, que passou de 9 para 11 vagas e, principalmente, considerando a receita do município durante o ano de 2012, é que se poderá chegar ao valor do subsídio de um vereador, que hoje é de R$ 4.180,00, e que para o exercício de 2013, ficará em torno de R$4.500,00".

A publicação explica também que a alteração nos valores dos salários do legislativo dependerão do aumento nas receitas do município.