Governador pede apoio da bancada federal para regulamentação do comércio eletrônico

O governador Wilson Martins (PSB) se reuniu na manhã desta quarta-feira com a bancada federal piauiense. O chefe do executivo estadual pediu empenho dos parlamentares na inclusão de emendas para possibilitar a realização de obras importantes para o Estado e ainda na aprovação de projetos que venham a beneficiar o Piauí como o projeto dos royalties e da regulamentação do comércio eletrônico.

Entre as prioridades, o governador elencou as obras das BRs 235, 020, 135, hidrelétricas do rio Parnaíba, Transnordestina, perímetros irrigados, Adutora do sertão, integração das bacias dos Rios Parnaíba e São Francisco, barragens de Atalaia, Nova Algodões e Tinguis. Além disso, Martins pediu empenho para a tentativa de destinação de recursos para as obras do Porto de Luís Correia, hidrovia do rio Parnaíba, Luz para Todos, gasoduto, BRs 222 e 407, Ferrovia, novo aeroporto de Teresina e metrô, além do Hospital Materno-infantil de Teresina e hospitais de Picos e Floriano.

Wilson Martins destacou o desempenho da bancada piauiense na aprovação do projeto dos royalties do pré-sal e destacou que agora é cobrar a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto aprovado por maioria na Câmara. A proposta aprovada foi de autoria do senador Wellington Dias (PT). "Nós, governadores do Nordeste, teremos um encontro com a presidente Dilma, nesta sexta-feira e pediremos a sanção ao projeto aprovado", adiantou o governador, lembrando que a presidente tem até 15 dias para vetar ou sancionar a matéria.

Outra prioridade elencada pelo governador Wilson Martins está relacionada à votação do projeto que regulamenta o comercio eletrônico. Segundo ele, no período de janeiro a setembro deste ano, o Piauí perdeu R$ 88.247.310,59 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) em compras não presenciais.
Atualmente, por falta de amparo legal, o contribuinte paga o ICMS apenas para o Estado de origem da mercadoria.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, o Piauí, que entre janeiro e setembro deste ano, realizou R$ 1.400.750.961,72 em compras não presenciais, acaba pagando ICMS para Estados dessas regiões.
Participaram ainda do encontro os deputados Júlio César (PSD), Assis Carvalho (PT), Osmar Júnior (PCdoB), Marcelo Castro (PMDB), Jesus Rodrigues (PT), Hugo Napoleão (PSD), os senadores Wellington Dias (PT), João Vicente Claudino (PTB) e Ciro Nogueira (PP), o secretário de Fazenda, Silvano Alencar.