Justiça manda Governo do Piauí nomear 20 delegados de polícia

O Governo do Estado perdeu mais uma batalha para os aprovados no concurso para delegado da Polícia Civil. O Tribunal de Justiça negou mais um recurso da Procuradoria Geral do Estado no processo que determina a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público para delegado.

Segundo Moises Chaves, advogado dos aprovados, o governador deverá ser intimado pela terceira vez para cumprir o acórdão do TJ. A multa pelo descumprimento já passa de R$ 1,2 milhão.

“A ação originária foi para que a justiça determinasse a nomeação dos delegados, mas isso nós já vencemos. A decisão está transitada e julgada. Agora, estamos na fase de nomeação, o Governo chamou uma parte, mas ainda restam alguns. Por conta disso, entramos com um novo pedido para que o Estado cumpra a decisão”, explicou Chaves.

O procurador geral do Estado, Kildare Rone, discorda. "O Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o mérito do recurso extrordinário que questiona a decisão do Tribunal de Justiça".

A Procuradoria do Estado havia interposto embargos declaratórios nos embargos à execução, ou seja, o objetivo era modificar decisão já tomada no recurso anterior, mas na primeira sessão do pleno do TJ no ano de 2013 os desembargadores negaram provimento ao recurso por unanimidade. Não cabe mais ao Governo do Estado nenhum tipo de recurso no âmbito do Tribunal de Justiça.

“A expectativa é que finalmente eles cumpram a totalidade da decisão nas próximas semanas”, afirma Moises Chaves.

A pedido do advogado dos candidatos, o desembargador Fernando Mendes, relator do mandado de segurança, deverá intimar novamente o governador do Estado para fazer cumprir a decisão tomada há mais de um ano. Existe a possibilidade de majoração da multa, que atualmente é de R$ 5 mil por dia, e até mesmo que a multa seja revertida à pessoa do governador Wilson Martins. Outra medida é a responsabilização por crime de desobediência.

Kildare Rone afirmou que o estado está cumprindo a decisão e que continuará a fazê-lo de acordo com as possibilidades do Governo. "Não faz sentido colocar um delegado em uma delegacia que não tem agente, escrivão e estrutura física. Dessa forma ele não poderá exercer sua função. O Governo está primeiro cuidando da estruturação para depois convocá-los, mas é certo que todos serão chamados", afirma.

De acordo com informações dos aprovados no concurso, restam apenas 20 candidatos aguardando nomeação. No final do ano passado, cinco delegados deixaram a Polícia Civil e outros 10 estão em processo de aposentadoria.