Assis Carvalho diz na Alepi que agricultura familiar terá prioridade na PEC da Irrigação

Ao falar, hoje (22), no encerramento da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 368/09, o deputado federal Assis Carvalho (PT), relator da matéria, disse que dará prioridade a agricultura familiar na destinação de recursos para irrigação. Ele afirmou que já está garantida a prorrogação por mais dez anos dos percentuais mínimos de 50% e 20% desses recursos, respectivamente, para as regiões Nordeste e Centro-oeste.

A reunião, que foi requerida pelo deputado João de Deus (PT), contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que presidiu os trabalhos, dos deputados estaduais Cícero Magalhães, Rejane Dias e Flora Izabel, do PT, Liziê Coelho (PTB) e Amparo Landim (PSD), e do secretário estadual de Cidades, deputado Merlong Solano, além de representantes de vários órgãos, como Banco do Nordeste do Brasil e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Piauí, prefeitos e vereadores.

Todos os parlamentares estaduais piauienses se manifestaram durante a reunião, defendendo a aprovação da PEC da Irrigação, enquanto a deputada Flávia Morais, que preside a Comissão Especial que trata sobre a proposta constitucional, disse que o debate em Teresina serviu para a obtenção de subsídios que contribuirão para a elaboração do parecer que será encaminhado no próximo mês para apreciação pelo plenário da Câmara Federal.

O presidente do Incra, no Piauí, Francisco Lima, defendeu que a PEC destine um percentual dos recursos à agricultura familiar, o que fez, também, a suplente de senador Regina Sousa, do PT. Por sua vez, o representante do BNB, Luiz Carlos de Farias, disse que os juros dos empréstimos destinados à irrigação são baixos e variam de 1% a 3% ao ano para agricultores familiares e que os investimentos nessa área no Piauí chegaram a R$ 4,7 milhões em 2012.

O diretor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Valdinei Amorim, defendeu ações complementares à irrigação como a transposição das águas do rio São Francisco para o Piauí e o gerente do Projeto Tabuleiros Litorâneos, Francisco Sussuana, disse que os custos da energia elétrica para a irrigação devem ser reduzidos e que os agricultores precisam contar com assistência técnica e uma melhor infra-estrutura para o aumento da produção.

O prefeito de Lagoa do Sítio, José Simão, declarou que, devido à escassez de chuvas nos últimos três anos, a produção agrícola caiu e muitas pessoas têm deixado o seu município. Ele acredita que a irrigação é a saída para aumentar a produção e evitar o êxodo rural. O presidente da Fetag-PI (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Piauí), Paulo Carvalho, assinalou que o percentual de recursos para a irrigação no Nordeste deve ser permanente e não apenas prorrogado como prevê a PEC 389/09.

Ao encerrar a reunião, o deputado João de Deus anunciou que, atendendo requerimento de sua autoria, a Assembleia Legislativa realizará na próxima quarta-feira uma audiência pública para debater resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que trata sobre desconto na conta de energia para os agricultores que utilizam irrigação em suas terras.