Senado Federal aprova realocação de verba para piso da enfermagem

Nessa terça-feira (4), o Senado Federal aprovou a lei complementar transfere recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com o órgão parlamentar, os fundos virão de pastas da saúde dos estados e municípios além de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Conforme o Senado, que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, entretanto no mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a absorção aconteceu pela falta de previsão orçamentária.

Entenda a suspensão

De acordo com o Ministro da liminar, o pedido da suspensão veio pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Outra justificativa se dá pelo risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos. Além da falência de estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. 

No ano de 2020, houve uma lei complementar que liberava 19 cerca de R$ 23,8 bilhões para o enfrentamento à pandemia de covid-19 aos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios.

Projeto de Lei

A lei atual [aprovada no Senado] garante os recursos questionados pelo Judiciário [STF]. Dessa forma, com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem. Segundo o relator de projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI) a recolocação desses saldos ajudará aos profissionais da linha de frente.

“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros 'parados' nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, afirmou o senador piauiense.

Ainda conforme o Senado Federal, calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto.

Com informações da Agência Brasil.