Conforme o MP, a atividade reuniu integrantes do ministério, Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), da Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI), entre outros órgãos.
A medida é decorrente da falta de dolo específico, ou seja, a ausência de intenção do agente de praticar um ato ilícito, e a prescrição do lapso temporal para julgamento da irregularidade.
O prefeito informou, através da assessoria jurídica, que já foi notificado sobre a decisão, no entanto a administração vai se manifestar oportunamente, ressaltando que ainda corre prazo para defesa.
O promotor de Justiça presidiu a audiência e relatou sobre a vedação de qualquer forma de discriminação e na responsabilidade do poder público e das instituições de ensino em garantir acessibilidade.
Durante a inspeção, foram verificados setores como enfermarias, cozinha, lavanderia e sala de esterilização, com atenção às condições da estrutura física do prédio.