O prefeito foi preso no último dia 3 de dezembro, alvo da Operação Bacuri do Gaeco, que prendeu acusados de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Fernando José Sousa Silva deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado. Ele é réu confesso da morte de Irismar Castro, ocorrido em junho de 2018.
A conciliação está disponível a todo momento nos tribunais do país, mas na Semana de Conciliação, que é promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em seu pedido, a defesa de Paulo Alves, que se encontra preso desde 17 de maio do ano passado, alega que o acusado está encarcerado a tempo superior ao previsto pela legislação.
Desembargadores que compõem as Câmaras Especializadas Cíveis, Criminais e de Direito Público já realizaram o julgamento de 1.107 processos, o correspondente a 80% dos processos que estavam em pauta.
Na manhã desta terça-feira (24), as comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Políticas Sociais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, e foi expedida na manhã dessa quinta-feira (19).
Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJ-PI, Manoel Dourado fez um balanço do trabalho da Corregedoria, no sentido de fomentar a criação de um marco regulatório
O desembargador Edvaldo Moura negou, nessa segunda-feira (2), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Deivid Ferreira de Sousa, acusado de matar o jovem Gabriel Brenno em julho deste ano.