De acordo com a Constituição Federal está previsto que o candidato eleito, é o que tiver a maioria dos votos válidos, excluídos os em brancos e os nulos, considerados inválidos.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 444 flagrantes de abordagens com o propósito de convencê-los a votar em determinado candidato, foram registrados entre os dias 15 e 2 de outubro.
Às véspera do segundo turno a ser realizado neste domingo (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta os brasileiros para que façam o download do aplicativo o mais rápido possível.
Segundo o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detido ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
Esse trabalho de auditoria é realizado pelos técnicos do TCU, e consiste na análise dos boletins que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação.
De acordo com o TSE, o conteúdo poderá ser consultado até as 18h da quinta-feira, dia 27 de outubro, na página de Educação a Distância do órgão, já no aplicativo Mesários será até o dia 29 de outubro.