A decisão é referente a Ação de Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015 em Castelo do Piauí.
Segundo o orgão ministerial, o Governo do Estado limita-se a fornecer o almoço e o jantar para os presos recolhidos na Central de Flagrantes de Teresina.
Patrícia Leal foi procurada para falar sobre o assunto. Através da assessoria, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso.
A desembargadora Eulália Pinheiro julgou ilegal a determinação da Prefeitura de Teresina de limitar o número de veículos de transporte por aplicativo na capital.
A promotora Gladys Gomes Martins de Sousa instaurou inquérito para apurar a legalidade das exigências impostas às operadoras de Tecnologia de Transporte - OTT em Teresina.
A intenção, segundo o promotor Jorge Pessoa é adequar a lei municipal ao que dispõe a lei federal 12.696/2012 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Campo Alegre do Fidalgo.
O presidente da Funasa Ronaldo Nogueira, explicou que os mais de 5 mil municípios são beneficiados com obras do órgão, assinalando que os investimentos em todo o país chegaram a quase R$ 500 milhões.
A recomendação pede, ainda, a aquisição de novas camas, colchões e armários para as dependências utilizadas pelos acolhidos; bem como o conserto de todos os banheiros.