Justiça determina que Henrique César divulgue gastos com Covid-19

O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve decisão favorável da Justiça para que o prefeito da cidade de Alto Longá, Henrique César, divulgue no Portal da Transparecia, em tempo real, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

De acordo com o MPPI, foi constatado após investigação que o município de Alto Longá está descumprindo o princípio constitucional da publicidade e transparência, e por determinação da Justiça, o prefeito tem o prazo de 72 horas para publicar os gastos com a pandemia e manter a divulgação dos dados na aba específica já criada no Portal da Transparência.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Henrique Cesar

Segundo o Ministério Público, a ação faz parte da efetivação da política de transparência da administração pública por meio da criação de uma aba específica no Portal da Transparência, em que os gastos com a pandemia devem ser alimentados diariamente, apresentando de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, como: contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor.

Ainda conforme o MP, o prefeito de Alto Longá e os representantes do município podem constatar a medida no prazo de 30 dias, sob pena de revelia