MP abre procedimento para investigar prefeito Josimar Oliveira

O Ministério Público do Piauí através, da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues instaurou procedimento preparatório em face do prefeito Josimar Oliveira, para apurar se o município de São Francisco de Assis do Piauí ultrapassou o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

De acordo com a portaria N° 41/2019, divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

O órgão ministerial considerou ainda a Notícia de Fato Nº 61/2019 autuada na Promotoria que já foi esgotado o prazo para apreciação da Notícia de Fato e que ainda se faz necessário obter informações e documentos comprobatórios do atendimento das condições impostas em decisão do TCE-PI.

“Requisitar ao Prefeito de São Francisco de Assis do Piauí, para que, em 10 (dez) dias úteis, apresente informações e documentos para demonstração de que foram adotadas todas as providências da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal para reduzir a despesa com pessoal; bem como para otimizar a receita própria do município, demonstrando que, no período em que o índice foi descumprido, o gestor não contratou servidores comissionados ou realizou terceirização ilícita”, determinou o Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.