Coronavírus no Piauí

MP cobra protocolos para abordagens policiais durante pandemia

De acordo com o órgão ministerial, o objetivo é proteger direitos fundamentais e restringir uso da força ao mínimo necessário.
23/04/2020 07h45 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Grupo de Promotorias Integradas para Acompanhamento da Covid-19, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhamento a fiscalização da criação de Procedimento Operacional Padrão (POP) por parte da Polícia Militar (PM) do Piauí e pela Guarda Municipal (GCM) de Teresina diante das abordagens de descumprimento dos decretos.

De acordo com o MPPI, a medida foi tomada após o caso em que policiais militares teriam usado a força desproporcional durante a abordagem a um comerciante na zona Sul de Teresina.

“O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis”, ressalta a promotora de Justiça Gianny Carvalho, coordenadora do Grupo Regional.

  • Foto: Hélio Alef/ViagoraMinistério PúblicoMinistério Público do Piauí (MPPI)

Segundo o MP, o comandante-geral da Polícia Militar tem o prazo de 48 horas para apresentar as informações sobre a existência de procedimentos operacionais, lavratura de termos circunstanciados de ocorrência e conduções caso haja descumprimento dos decretos.

O prazo também foi enviado para o a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e para o comandante-geral da Guarda Municipal de Teresina, para que sejam informados se há a existência de procedimentos.

Caso ainda não existam tais protocolos, devem ser executadas providências imediatas para sua elaboração e aprovação. O Grupo Regional reportará os fatos à 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição para atuar nos processos relativos a crimes militares e nas ações judiciais contra atos disciplinares militares, para adoção de outras medidas e atuação integrada.

Comerciante passa mal ao ser algemado em Teresina

Na última segunda-feira (20), um comerciante passou mal ao ser algemado pela Polícia Militar (PM), após descumprir o decreto que prevê o fechamento do comercio no estado.

Em vídeos gravados por populares e que ganharam grande repercussão, é possível ver o comerciante algemado caído ao chão ao lado de dois policiais. A ação da PM foi repudiada pelo governador Wellington Dias, pelo prefeito Firmino Filho e pala Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que afirmou ser contra qualquer tipo de arbitrariedade contra o cidadão.

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