Ministério Público do Piauí discute fiscalização da aplicação de recursos na Educação

Representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) se reuniram na última terça-feira (24), na sede do MPF, em Teresina, para alinhar estratégias de fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

De acordo com o MPPI, participaram do encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), promotora Fabrícia Barbosa, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), promotor Rafael Maia Nogueira.

Foto: Divulgação/ MPPI

Reunião com os representantes do MPPI, MPF e TCE-PI para fiscalizar aplicação de recursos da educação

Segundo o MPPI, a reunião integra o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 08/2025 – CAOEDUC/MPPI, que busca estruturar uma atuação coordenada para assegurar o cumprimento do mínimo constitucional de investimento em educação. A proposta envolve o monitoramento rigoroso da correta aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Fundeb, além do acompanhamento da execução orçamentária e financeira no Piauí e nos municípios.

Entre as medidas discutidas estão o compartilhamento estruturado de dados, a integração de metodologias de fiscalização e a criação de instrumentos padronizados de controle, com foco na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da transparência e na responsabilização do descumprimento das normas constitucionais.

Conforme o MPPM, durante o encontro, Fabrícia Barbosa destacou a importância da atuação articulada entre os órgãos de controle, com definição clara de atribuições, padronização de fluxos e troca de informações para evitar sobreposição de esforços e garantir maior eficiência institucional. Ela também defendeu a realização de diagnóstico técnico prévio dos municípios que possam estar descumprindo os índices constitucionais.

O promotor de justiça Rafael Maia ressaltou que a integração permitirá identificar com mais precisão eventuais irregularidades e responsabilizar gestores de forma mais assertiva.

“Com a integração entre as instituições, será possível delimitar com maior clareza, no tempo e no território, os principais problemas, possibilitando atuação mais assertiva em relação aos municípios que descumprirem as normas”, afirmou o promotor.

Por fim, foi agendada nova reunião técnica para o dia 8 de abril, na sede Leste do MPPI, para avaliar os avanços e consolidar as estratégias conjuntas de fiscalização do gasto público educacional.