Ex-prefeito Osmar Teixeira é denunciado novamente na Justiça Federal por crime de responsabilidade
O ex-prefeito e atual vice-diretor dos Correios no Estado também é réu em mais seis ações por crime de improbidade administrativa e cinco ações penais na Justiça
A Justiça Federal do Piauí recebeu nessa última quarta-feira (30), uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Keslton Pinheiro Lages, contra o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande e atual vice-diretor dos Correios no Piauí, Osmar Teixeira Moura por crimes de responsabilidade e crimes previstos na legislação extravagante - penal.
A ação penal é resultado de um inquérito policial (nº 10/2009) movido no âmbito da Justiça Federal que investigava o ex-prefeito desde fevereiro de 2012. Os crimes aos quais o vice-diretor dos Correios responde, são infrações político-administrativas cujas sanções podem resultar na sua inabilitação para o exercício de funções públicas por certo período.
Com a denúncia do MPF-PI, a ação será analisada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros da 5ª Vara da Justiça Federal.
Osmar Texeira Moura também é réu em mais seis ações por improbidade administrativa e cinco ações penais na Justiça Federal por crimes de responsabilidade.
Leia mais aqui!
Condenação
Em 2011, Osmar Teixeira Moura foi condenado pela Justiça Federal em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, por fatos ocorridos entre os anos de 2005 a 2008. De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o gestor aplicou indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município.
Em maio desse ano o ex-prefeito foi denunciado à Justiça pelo procurador da República Antonio Cavalcante de Oliveira Junior, acusado mais uma vez de malversação de recursos do SUS.
Imagem: ReproduçãoEx-prefeito Osmar Teixeira Moura
A ação penal é resultado de um inquérito policial (nº 10/2009) movido no âmbito da Justiça Federal que investigava o ex-prefeito desde fevereiro de 2012. Os crimes aos quais o vice-diretor dos Correios responde, são infrações político-administrativas cujas sanções podem resultar na sua inabilitação para o exercício de funções públicas por certo período.
Com a denúncia do MPF-PI, a ação será analisada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros da 5ª Vara da Justiça Federal.
Osmar Texeira Moura também é réu em mais seis ações por improbidade administrativa e cinco ações penais na Justiça Federal por crimes de responsabilidade.
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Condenação
Em 2011, Osmar Teixeira Moura foi condenado pela Justiça Federal em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, por fatos ocorridos entre os anos de 2005 a 2008. De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o gestor aplicou indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município.
Em maio desse ano o ex-prefeito foi denunciado à Justiça pelo procurador da República Antonio Cavalcante de Oliveira Junior, acusado mais uma vez de malversação de recursos do SUS.
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