Tribunal de Justiça aceita denúncia contra o prefeito de Gilbués por atrasar balancetes ao TCE

O Tribunal de Justiça do Piauí no dia 30 de julho de 2013 aceitou denúncia contra o prefeito da cidade de Gilbués, Francisco Pereira de Sousa do PSDB, por ter incorrido nos crimes tipificado no art. 1, inciso IV, do Decreto Lei 201/67 que trata da não prestação de contas aos órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito Francisco Pereira deixou de prestar contas com o TCE nos meses de outubro a dezembro de 2008, bem como do FUNDEB e FMS, também nos referidos meses. Na prestação de contas de 2009, os meses em atraso foram de fevereiro a dezembro. Da mesma forma o atraso se deu nas contas do FUNDEB em igual período.

Novamente os atrasos ocorrem na prestação de contas no mês de agosto de 2010. E igualmente em 2011, nos meses de janeiro, outubro, novembro e dezembro.

O desembargador relator da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Paiuí, Francisco Pereira de Sousa, deu seu parecer aceitando a denúncia e corroborando com as alegações feitas pelo Procurador de Justiça, representante do Ministério Público. Voto este que foi acompanhado pelos demais desembargadores da Câmara.