A prefeitura informou que a contratação foi feita com base em procedimento administrativo regularmente instruído, contendo pareceres técnicos e jurídicos que atestam a legalidade da medida.
O vereador do Progressistas comentou sobre o contrato celebrado pelo Prefeito de Picos Pablo Santos no valor de R$ 3.324.000,00, por meio da dispensa emergencial nº 002/2025.
O relatório de inspeção foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) e refere-se ao exercício financeiro de 2024, na gestão de Dr. Pessoa.
O prefeito Natanael Sales informou que já está fazendo os procedimentos necessários para viabilizar um teste seletivo ou concurso público no prazo de 90 dias.
A assessoria jurídica do prefeito informou que a administração fez o distrato do objeto e acatou as recomendações oriundas quanto a referida decisão do Tribunal de Contas.
O prefeito informou, através da assessoria, que já apresentou sua defesa ao Tribunal de Contas do Estado e que existe previsão legal para a sustentabilidade financeira do município.
