O treinamento de servidores municipais, vereadores e assessores parlamentares tem como principais focos: garantir mais transparência, regularidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A assessoria jurídica da prefeitura informou que o gestor ainda não foi notificado e que o município e a administração irão se manifestar quando citados.
A gestora informou que ainda não foi notificada sobre a denúncia dos vereadores e ressaltou que as contratações foram realizadas com base na efetiva necessidade da população.
De acordo com o Governo do Estado, o procedimento é obrigatório a todos os servidores aposentados do poder executivo, TCE, Alepi, militares da reserva e aos beneficiários de pensão por morte.
A Prefeitura de Floriano informou que não se trata da criação de uma nova taxa de lixo, nem cobrança em duplicidade, apenas uma atualização obrigatória da legislação municipal.
A decisão ocorreu na sessão ordinária presencial do Pleno em 27 de novembro deste ano, após a Corte julgar procedente Tomada de Contas Especial realizada pela Secult.
