O ex-secretário disse que todas as observações apontadas na auditoria da divisão técnica foram justificadas e que suas contas de gestão na SSP-PI foram aprovadas por unanimidade.
A atual prefeita acusou o vereador Alan Juciê e a ex-prefeita Paula Miranda de causar danos ao erário municipal e ato de improbidade administrativa.
A decisão foi dada, nessa quarta-feira (09), após a constatação de que houve superfaturamento/sobre preço nos contratos para aquisição de medicamentos no valor total de R$ 1.411.760,00.
Segundo o TCE-PI, observou-se também que, em alguns municípios, a quantidade de profissionais contratados é superior a número de casos confirmados da doença.
De acordo com o gestor de Amarante, a ação do polícia não pegou ele de surpresa, e afirma que desde que iniciou a gestão, vereadores da oposição têm realizado denúncias.
O advogado Welton Alves dos Santos entrou com pedido liminar de medida cautelar contra licitação da Prefeitura de Arraial, administrada pelo prefeito Numas Pereira Porto.
Os conselheiros da 2ª Câmara do TCE entenderam que a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa é uma grave infração às normas constitucional e legal.
A denúncia foi apresentada à Corte de Contas por seis vereadores do município, que acusam a prefeita de acúmulo ilegal de cargos públicos.
Segundo o órgão ministerial, o prefeito teria deixado de apresentar dados sobre o transporte escolar de Marcos Parente à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).
O prefeito é acusado de conceder gratificações irregulares a servidores públicos de Hugo Napoleão, baseadas em suas relações de amizade.
A empresa Equatorial Piauí apresentou denúncia contra o município de Fronteiras, administrado pela prefeita Maria José Ayres de Sousa, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
A elaboração do Educar Piauí foi feita ainda em 2019 e incluído no Orçamento do Estado de 2020.
A empresa solicitou ao TCE que seja concedida liminar de medida cautelar, de acordo com os termos do art. 450 do Regimento Interno do TCE, para suspender o Pregão Presencial nº 016/2020.
A denúncia foi apresentada à Corte de Contas pelo presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Francisco de Assis Marcolino Santas.
O parlamentar cita na denúncia que o prefeito de Pedro II, em 26 de fevereiro de 2019, sancionou a Lei Municipal nº 1.255, que altera o art. 71 da Lei Municipal nº 1.156/2013.